Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
SUG 20/2021· Relator escrevendo parecer
Porte definitivo de arma para caçadores, atiradores e colecionadores (CAC)Armas · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania19.204 sim6.968 não
PLC 159/2017· Pronta para o Plenário
Extintor de incêndio com pó ABC como item obrigatório nos veículosEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Moses Rodrigues6.053 sim2.159 não
PLS 304/2017· Relator escrevendo parecer
Substituição de carros a combustíveis fósseisTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Ciro Nogueira3.750 sim11.022 não
PLS 124/2017· Relator escrevendo parecer
Vagas gratuitas para pessoas com deficiência no transporte coletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim447 sim150 não
PLS 78/2016· Esperando um relator+1 parecida
Motoristas de táxi como atividade prejudicial à saúde para aposentadoriaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim1.408 sim364 não
PL 3973/2019· Esperando um relator
Permissão para dirigir a partir dos 16 anosTransporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus3.693 sim925 não
PL 601/2019· Esperando um relator
Registro de infrações de trânsito por qualquer pessoa como provaTransporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato565 sim95 não
PL 974/2021· Relator escrevendo parecer
Direitos trabalhistas para motoristas de aplicativosTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues561 sim83 não
PL 4437/2019· Pronta para votar na comissão
Benefícios de taxistas estendidos a motoristas de aplicativoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Siqueira Campos21.998 sim3.052 não
PL 2195/2020· Esperando um relator
Governo federal poderia comprar o controle da EmbraerTransporte e trânsito · Autor: Jaques Wagner275 sim1.989 não
SUG 11/2026· Relator escrevendo parecer
Sugestão para tirar do Detran o poder sobre modificações em carrosTransporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania1.962 sim248 não
PL 3663/2024· Esperando um relator
Fiscalização de trânsito municipal com caráter educativoTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho316 sim3.314 não
SUG 33/2026· Esperando um relator
Sugestão para suspender regras sobre o drogômetroSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Programa e-Cidadania908 sim80 não
PL 3775/2021· Esperando um relator
Permitir dirigir veículos a partir dos 16 anosTransporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello613 sim50 não
PL 1070/2023· Relator escrevendo parecer
Fundo próprio para veículos de cooperativas e associações de transportadoresJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Paulo Paim740 sim57 não
PLS 214/2016· Pronta para o Plenário
Aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsitoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim12.760 sim831 não
PL 3040/2019· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras para formação de motoristas e reprovação em examesTransporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo641 sim33 não
PL 3554/2023· Trâmite burocrático
Livre estacionamento para oficiais de justiça em diligênciaTransporte e trânsito · Autor: Coronel Meira504 sim23 não
PL 1280/2019· Pronta para votar na comissão
Financiamento especial para veículo utilitário de profissional agrárioAgro e rural · Transporte e trânsito · Autor: Luis Carlos Heinze3.332 sim127 não
PDL 137/2026· Trâmite burocrático
Sustação de portaria e resolução da ANAC sobre regras de aviaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes534 sim16 não