Pena mais alta para maus-tratos a animais

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/05/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 15/06/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
3. 12/03/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
4. 14/05/2024Relatoria com Senador Marcos do Val na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
5. 25/03/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
6. 22/08/2025Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/08/2025.
7. 26/08/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:17.
8. 27/08/2025Enviada para análise na Comissão de Constituição (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Na 22ª reunião, em 26/8, a Comisssão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Leila Barros, com complemento de voto manifestando-se pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, que passou a constituir parecer favorável ao Projeto de Lei nº 519 de 2021 nos termos da Emenda nº …
9. Desde 27/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 432 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.