PL 3412/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dedução de remédios para câncer no Imposto de Renda

Propõe que gastos com medicamentos para câncer possam ser descontados do Imposto de Renda de pessoas físicas. O projeto ainda aguarda despacho.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 01/07/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a permitir que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda gastos com a compra de medicamentos oncológicos (para câncer).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas físicas que pagam Imposto de Renda

Pacientes com câncer e seus familiares

01/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3412/2026. O projeto vai à publicação.
Desde 01/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 125 dias)

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