PL 4907/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dedução de remédios para câncer no Imposto de Renda

Projeto que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com a compra de medicamentos oncológicos (usados no tratamento do câncer). Aguarda despacho.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 06/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a ser permitido deduzir do Imposto de Renda de pessoas físicas as despesas com a aquisição de medicamentos oncológicos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas físicas que compram medicamentos oncológicos
Pacientes com câncer
Contribuintes do Imposto de Renda de pessoas físicas

Onde ela está

  1. 06/08/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4907/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 06/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 89 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ100% · 1
SC100% · 1

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