PL 5039/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dedução no Imposto de Renda para compra de adrenalina autoinjetável

Projeto de lei de autoria da Dra. Eudócia que permite deduzir do Imposto de Renda gastos com a compra de adrenalina autoinjetável.

Autoria: Dra. EudóciaApresentada em 12/08/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a ser permitido deduzir do Imposto de Renda das pessoas físicas as despesas com a aquisição de adrenalina autoinjetável.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas físicas que pagam Imposto de Renda
Pessoas que compram adrenalina autoinjetável

Onde ela está

  1. 12/08/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5039/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 12/08/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 83 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 1
SC100% · 1

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