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Inclui desembargador do TJDFT no Conselho Nacional de JustiçaJustiça e direitos · Autor: Izalci Lucas e mais 27
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PL 2293/2023· Esperando um relator
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PEC 40/2023· Esperando um relator
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PL 4459/2021· Esperando um relator
Censo passa a incluir TDAH, dislexia, doenças raras e visão monocularSaúde · Meio ambiente e animais · Autor: Rejane Dias
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Regras de transparência em compras do governo federalServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 2282/2024· Esperando um relator
Incentivo a frutíferas na recomposição de áreas rurais protegidasMeio ambiente e animais · Autor: Marcos Rogério
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Crime de pirâmide financeira e uso de criptoativos para crimesSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Eduardo Braga
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PL 644/2025· Esperando um relator
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PL 1333/2021· Esperando um relator
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PL 678/2021· Esperando um relator
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PL 525/2021· Esperando um relator
Mensagem informativa em embalagens de alimentos industrializadosSaúde · Autor: Nilda Gondim
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PL 933/2023· Esperando um relator
Monitoramento eletrônico de agressor reincidente em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho
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PL 584/2023· Esperando um relator
Regras sobre quando decisões do STF que derrubam leis valem para o futuroJustiça e direitos · Autor: Eduardo Girão
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PL 2621/2020· Esperando um relator
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PL 3543/2025· Esperando um relator
Alerta obrigatório para desaparecimento de crianças, idosos e pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Delegado Francischini
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PLP 205/2025· Esperando um relator
Caução para obter certidão fiscal e suspender inscrição em cadastros de inadimplênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Seif
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PL 5278/2019· Esperando um relator
Monitoramento eletrônico de medidas protetivas da Lei Maria da PenhaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru
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PL 3808/2019· Esperando um relator
Estabilidade para servidora gestante em cargo comissionadoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Daniella Ribeiro
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PL 2622/2019· Esperando um relator
Delegado de polícia poderia analisar constitucionalidade de leisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Styvenson Valentim
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