Defesa e soberania

Forças Armadas, fronteiras, militares e relações internacionais.

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Afeta:Militares e policiais 159 CACs e donos de armas 67 Mulheres 51 Crianças e adolescentes 28 Empresas e MEIs 15 Trabalhadores CLT 13 Profissionais de saúde 8 Aposentados e pensionistas 8

PL 344/2024· Trâmite burocrático

Projeto atualiza termos sobre pessoas com deficiência em diversas leisTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Amália Barros

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PDL 205/2025· Trâmite burocrático

Projeto suspende edital de chamamento público sobre drogasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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PL 2215/2023· Trâmite burocrático

Criação dos Centros Comunitários da Paz em todo o paísAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Pedro Campos

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