Economia e negócios
Empresas, MEIs, crédito, comércio, indústria e regras para fazer negócios.
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Afeta:Empresas e MEIs 95CACs e donos de armas 49Trabalhadores CLT 18Produtores rurais 14Estudantes 11Consumidores 11Quem paga Imposto de Renda 11Motoristas 8
PL 643/2022· Trâmite burocrático
Tributação de dividendos e fim de dedução de juros sobre capital próprioImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rose de Freitas0 sim3 não
PL 2321/2026· Trâmite burocrático
Uso da restitução do Imposto de Renda como garantia de créditoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Plínio Valério1 sim0 não
PL 2896/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre a retenção na fonte, pelos agentes operadores, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os prêmios obtidos em apostas de quota…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PLP 131/2025· Trâmite burocrático
Fixar alíquotas máxima e mínima de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre exploração da modalidade lotérica denominada…Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2