Economia e negócios
Empresas, MEIs, crédito, comércio, indústria e regras para fazer negócios.
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Afeta:Empresas e MEIs 95CACs e donos de armas 49Trabalhadores CLT 18Produtores rurais 14Estudantes 11Consumidores 11Quem paga Imposto de Renda 11Motoristas 8
PL 5080/2025· Trâmite burocrático
Isenta as Microempresas da incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)Impostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPLP 196/2025· Trâmite burocrático
Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do paísImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPLP 129/2025· Trâmite burocrático
Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno PorteImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 1375/2025· Trâmite burocrático
Atualizar o limite das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para que mais…Economia e negócios · Autor: Laércio Oliveira