Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 2649/2022· Esperando um relator
Responsabilidade civil por acidente causado com dolo ou culpa gravePrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Daniel Vilela1 sim0 não
PL 2471/2022· Esperando um relator
Gravação ambiental feita por um dos participantes como prova em casos de violência sexualAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val7 sim0 não
PL 2300/2022· Esperando um relator
Prazo para contestação nos Juizados EspeciaisJustiça e direitos · Autor: Maria do Carmo Alves2 sim1 não
PL 2284/2022· Esperando um relator
Recurso de embargos de divergência em habeas corpusJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim3 não
PL 2223/2022· Esperando um relator
Prazo para embargos de declaração no processo penalJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho3 sim2 não
PL 2077/2022· Esperando um relator
Captação ambiental para investigação criminalJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Alvaro Dias1 sim0 não
PL 1977/2022· Esperando um relator
Acesso à Justiça para Povos IndígenasAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Confúcio Moura0 sim1 não
PL 1851/2022· Esperando um relator
Uso de embriões de casal após a morte de um dos cônjugesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Mara Gabrilli7 sim4 não
PL 1836/2022· Esperando um relator
Divulgação de dados de mães que querem entregar filho para adoçãoAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru6 sim1 não
PL 2585/2021· Esperando um relator
Definir, como fundamento essencial da decisão em controle de constitucionalidade, a apreciação dos argumentos desenvolvidos nos pareceres…Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Margarete CoelhoPL 1718/2022· Esperando um relator
Prorrogação da suspensão de despejos de imóveisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim47 sim77 não
PL 1496/2022· Esperando um relator
Recurso contra cálculos homologados em Juizados EspeciaisJustiça e direitos · Autor: Paulo Paim0 sim1 não
PL 551/2020· Esperando um relator
Efeitos da renúncia na herança (Código Civil)Assistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Carlos Bezerra0 sim2 não
PL 2365/2019· Esperando um relator
Vedar a fixação equitativa de honorários advocatícios quando a causa possuir valor líquido ou liquidávelJustiça e direitos · Autor: Robério MonteiroPL 1433/2022· Esperando um relator
Pensão mensal para vítimas de crime de trânsito causado por motorista embriagado ou drogadoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato25 sim4 não
PL 1427/2022· Esperando um relator
Garantia financeira para atividades com risco ambientalJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Confúcio Moura2 sim1 não
PL 1388/2022· Esperando um relator
Indenização e pensão especial para Maria Fabiana e EnzoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Humberto Costa9 sim11 não
PL 1364/2022· Esperando um relator
Registro de ocorrência e pedido de proteção por internet ou telefoneAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro0 sim1 não
PL 1313/2022· Esperando um relator
Passagens aéreas de órgãos públicos e benefícios para atletas amadoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Rose de Freitas0 sim1 não
PL 1286/2022· Esperando um relator
Audiência de custódia só para réus sem reincidência ou com bons antecedentesJustiça e direitos · Autor: Angelo Coronel42 sim13 não