Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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PRS 50/202604/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24 Estudantes 14 CACs e donos de armas 12 Militares e policiais 9 Crianças e adolescentes 8 Pessoas com deficiência 7 Idosos 6 Empresas e MEIs 6

PL 2237/2023· Esperando um relator

Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo EleitoralAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Lêda Borges

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PRS 30/2024· Esperando um relator

Dá-se a denominação da “Procuradoria Especial da Mulher”, de “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”Direitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Laércio Oliveira

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PRS 62/2021· Trâmite burocrático

Dispõe sobre a observância da paridade entre homens e mulheres na denominação, por motivos honoríficos, de espaços físicos do Complexo…Direitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Eliziane Gama

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PL 1054/2020· Esperando um relator

Dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheresDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira

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