Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 387/2023· Esperando um relator
Zerar impostos federais sobre equipamentos de energia eólica e solarImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Weverton39 sim8 não
PL 1949/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Horário especial para servidores públicos federaisServiço público e servidores · Autor: Romário5 sim1 não
PEC 4/2022· Esperando um relator
Eleição dos chefes dos tribunais de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 285 sim1 não
PLP 24/2022· Esperando um relator
Normas gerais de finanças públicas e gestão fiscalImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira5 sim1 não
PL 1160/2023· Esperando um relator
Proibir cobrança de taxa por serviços remotos de energia elétricaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Cleitinho5 sim1 não
PL 1712/2024· Esperando um relator
Divulgação de informações falsas como crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes5 sim1 não
PL 888/2020· Esperando um relator
Limita corte e aumento de tarifas de serviços públicos em pandemiaSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha5 sim1 não
PL 362/2020· Esperando um relator
Abandono de bens públicos como improbidade administrativaServiço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Styvenson Valentim5 sim1 não
PLS 300/2017· Esperando um relator
Reserva de cargos em comissão para pessoas com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Serviço público e servidores · Autor: Romário71 sim13 não
PL 3769/2019· Esperando um relator
Regras gerais para contratar ocupantes de cargos em comissãoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira11 sim2 não
PL 2063/2020· Esperando um relator+1 parecida
Mais transparência sobre gastos com diárias e passagens de servidoresServiço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru2 sim11 não
PL 300/2022· Esperando um relator
Atendimento telefônico gratuito (0800) em órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão11 sim2 não
PEC 15/2020· Esperando um relator
Muda o nome do chefe da Polícia Federal para Delegado-GeralSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 2612 sim69 não
PL 2712/2023· Esperando um relator
Tornar públicas as listas de espera do SUSSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim6 sim1 não
PL 6054/2023· Esperando um relator
Conflito de interesses entre ONGs e governo federalServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS6 sim1 não
PL 5744/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra agentes de segurança e autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Legislação Participativa6 sim1 não
PL 1377/2019· Esperando um relator
Comunicação obrigatória quando um pedido ao serviço público não é atendidoServiço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha6 sim1 não
PL 1733/2019· Esperando um relator
Programa para vender e trocar imóveis da UniãoServiço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Luis Carlos Heinze6 sim1 não
PL 155/2020· Esperando um relator
Mais transparência sobre como o governo planeja e executa gastosServiço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke6 sim1 não
PL 2905/2019· Esperando um relator
Compartilhamento gratuito de infraestrutura de energia e telecom com o governoTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Alvaro Dias6 sim38 não