Trabalho e emprego
Jornada, salários, pisos profissionais, carteira assinada, aprendizes e direitos de quem trabalha.
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Afeta:Trabalhadores CLT 313Empresas e MEIs 74Profissionais de saúde 48Mulheres 34Pessoas com deficiência 29Crianças e adolescentes 24CACs e donos de armas 20Motoristas 19
PL 5099/2025· Trâmite burocrático
Desempate em licitação para empresas que contratam pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério CarvalhoPL 5102/2025· Trâmite burocrático
Desempate em licitações para empresas que contratam pessoas idosasTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Rogério CarvalhoPL 2558/2024· Trâmite burocrático
Faltas remuneradas para acompanhar cônjuge com câncerTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Acácio FavachoPL 915/2024· Trâmite burocrático
Habilitação de pescadores como aquaviáriosTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: AlbuquerquePL 4923/2019· Trâmite burocrático
Trabalho voluntário de quem recebe seguro-desempregoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos Pereira