Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88 Motoristas 71 Pessoas com deficiência 22 Empresas e MEIs 17 Militares e policiais 16 Crianças e adolescentes 9 Mulheres 7 Idosos 7

PLC 46/2017· Pronta para o Plenário

Teste de impacto obrigatório em cadeirinhas de criançasAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Sóstenes Cavalcante

PEC 10/2019· Pronta para o Plenário

Repasse de dinheiro da União a municípios sem ICMS e IPVAImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Antonio Anastasia e mais 28

PL 6195/2019· Pronta para o Plenário

Regras para obras de transporte em terras indígenasDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Chico Rodrigues

PDL 752/2019· Pronta para o Plenário

Proposta para suspender decreto sobre transporte coletivo interestadualTransporte e trânsito · Autor: Weverton