Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88 Motoristas 71 Pessoas com deficiência 22 Empresas e MEIs 17 Militares e policiais 16 Crianças e adolescentes 9 Mulheres 7 Idosos 7

PL 4437/2019· Pronta para votar na comissão

Benefícios de taxistas estendidos a motoristas de aplicativoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Siqueira Campos

21.998 sim3.052 não

PL 759/2022· Pronta para votar na comissão

Isenção de IPI para veículos de motoristas de aplicativo, mototaxistas e motoboysImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Zequinha Marinho

270 sim22 não

PL 719/2025· Pronta para votar na comissão

Mulheres poderão escolher assento ao lado de outras mulheresAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella Ribeiro

PL 1598/2023· Pronta para votar na comissão

Impor responsabilidade solidária às empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros em caso de danos causados por…Justiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Hamilton Mourão

PL 4795/2023· Pronta para votar na comissão

Aprimorar o direito à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre direitosAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Ciro Nogueira

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