PL 2170/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Garantir o atendimento de pessoa com deficiência, pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde, sem limitação de prazo e…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 05/06/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 18/11/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em 18/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 130/2025-CAE, de audiência pública para a matéria. - Desde 05/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 880 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 4
BA100% · 1
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