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Desempate em licitações com jornada flexível e mais tempo de refeiçãoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho0 sim2 não
PL 5280/2025· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre limites ao uso dos meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão na relação de empregoTrabalho e emprego · Autor: Rogério CarvalhoPL 5100/2025· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre a necessidade de apresentação, em juízo, de documento que demonstre a condição de preposto do reclamado, bem como sobre as…Trabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 4585/2025· Trâmite burocrático
Prever a valorização dos profissionais da saúde, mediante o pagamento de piso salarial de um salário mínimo, para uma jornada de trabalho…Trabalho e emprego · Saúde · Autor: Carlos VianaPL 4461/2025· Esperando um relator
Dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e…Trabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Laércio OliveiraPL 4263/2025· Trâmite burocrático
Jornada de trabalho dos fonoaudiólogos (PL 4263/2025)Trabalho e emprego · Autor: Izalci Lucas65 sim0 não
PL 5773/2019· Trâmite burocrático
Mudanças no laudo do INSS e recursos de empregadores sobre auxílio por incapacidadeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Afonso Motta1 sim0 não
PL 3522/2025· Relator escrevendo parecer
Estabilidade da gestante em contratos temporários e intermitentesTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Confúcio Moura1 sim0 não
PL 3510/2025· Esperando um relator
Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Trabalho e emprego · Autor: Oriovisto GuimarãesPL 3481/2025· Trâmite burocrático
Fim da obrigação de informar valor em ação trabalhistaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 3299/2025· Esperando um relator
Divulgação da origem dos recursos de obras públicasTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Portinho3 sim0 não
PL 3154/2025· Trâmite burocrático
Regulamentar a cláusula de contribuição assistencial em convenções e acordos coletivos de trabalhoTrabalho e emprego · Autor: Jorge KajuruSUG 7/2025· Relator escrevendo parecer
Proteção da dublagem brasileira (sugestão popular)Trabalho e emprego · Tecnologia e internet · Autor: Programa e-Cidadania6.167 sim93 não
PL 2728/2025· Trâmite burocrático
Trabalho aos domingos e feriados no comércio por acordo individualTrabalho e emprego · Autor: Mecias de Jesus3 sim26 não
PL 5864/2019· Esperando um relator
Dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregadorTrabalho e emprego · Autor: Luiz LimaPL 344/2024· Trâmite burocrático
Atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Amália BarrosSUG 3/2025· Relator escrevendo parecer
Adicional de insalubridade para profissionais da educaçãoTrabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania31.677 sim816 não
PL 1481/2025· Relator escrevendo parecer
Uso do saldo do FGTS para energia solar em casasTrabalho e emprego · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de Jesus9 sim0 não
PLP 60/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI)Trabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Ivete da Silveira420 sim1 não
PL 700/2025· Esperando um relator
Multa em execução trabalhista sem pagamento ou garantiaTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não