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Mudança na Lei de Improbidade Administrativa (PL 1323/2019)Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato
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PL 6009/2025· Esperando um relator+1 parecida
Isenção de Imposto de Renda para aposentados com artrite reumatoideImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Damares Alves
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PL 1327/2026· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Revisão do valor da bolsa de médicos residentesTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Dra. Eudócia
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PL 2664/2024· Pronta para votar na comissão+3 parecidas
Projeto torna o crime de estupro imprescritívelSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros e mais 14
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PLS 234/2016· Esperando um relator
Comprovação de madeira legal em compras e obras públicasMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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PL 1015/2022· Esperando um relator
Saúde bucal como condição para o Auxílio BrasilSaúde · Assistência social e família · Autor: Plínio Valério
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PEC 72/2019· Esperando um relator
Proibir indulto a condenados por crimes contra a administração públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 28
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PLS 561/2015· Esperando um relator
Novo índice para corrigir dívidas de Estados e MunicípiosImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim e mais 2
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PL 3560/2023· Pronta para votar na comissão
Reduz o valor máximo da taxa da 2ª etapa do RevalidaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alan Rick
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PL 3726/2023· Esperando um relator
Doações a protetores de animais poderiam abater o Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke
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PEC 31/2023· Pronta para votar na comissão
Mais recursos para ciência, tecnologia e inovaçãoImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes e mais 31
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PLS 429/2017· Pronta para o Plenário
Programa de integridade para partidos políticosPolítica e eleições · Autor: Antonio Anastasia
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PL 992/2019· Esperando um relator
Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues
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PDL 35/2025· Trâmite burocrático+2 parecidas
Susta resolução do Conanda sobre direitos da criançaAssistência social e família · Autor: Magno Malta
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PL 4194/2020· Esperando um relator
Regulamenta a Renda Básica de CidadaniaAssistência social e família · Autor: Paulo Paim
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PL 6419/2019· Sem situação informada
Aplicar pena de estupro a atos libidinosos ofensivos ao pudorSegurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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PL 3229/2024· Esperando um relator
Planos de saúde não podem limitar atendimento multiprofissional a autistasSaúde · Assistência social e família · Autor: Chico Rodrigues
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PL 2665/2021· Esperando um relator
Homicídio ao volante sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru
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PL 1726/2019· Pronta para votar na comissão
Dedução de gastos com educação de pessoas autistas no IRImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 3710/2019· Trâmite burocrático
Regras para o exercício da profissão de agroecólogoTrabalho e emprego · Autor: Margarida Salomão
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