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Título definitivo de moradia em terrenos públicos de até 80 m²Serviço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Flávio Bolsonaro0 sim5 não
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Índice Nacional de Valorização Docente (PL 865/2024)Educação · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Castro5 sim0 não
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Igualdade de patrocínios esportivos entre homens e mulheres em estataisAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário5 sim0 não
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Retenção de parte do salário de agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru5 sim0 não
PL 2328/2019· Esperando um relator
Inquérito policial único em casos específicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Humberto Costa0 sim5 não
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Caução obrigatória para desativar barragens de rejeitosMeio ambiente e animais · Energia e mineração · Autor: Eliziane Gama5 sim0 não
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Cabos elétricos e telefônicos enterrados nas cidadesCidades e moradia · Energia e mineração · Autor: Angelo Coronel5 sim0 não
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Regras para pesquisa de preços em compras públicasServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns5 sim0 não
PL 680/2019· Relator escrevendo parecer
Alvará para clubes formadores e divulgação em transferências internacionais de atletasCultura, esporte e lazer · Autor: Romário5 sim0 não
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