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Proibição de exigir comprovante de vacina contra covid-19 para matrícula escolarSaúde · Educação · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

822 sim609 não

PL 5008/2023· Pronta para votar na comissão

Regras para cigarros eletrônicos no paísSaúde · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke

19.882 sim14.660 não

PL 420/2021· Relator escrevendo parecer

Perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no censoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Fabiano Contarato

306 sim224 não

PLS 238/2017· Esperando um relator

Punição para discriminação por origem regional ou identidade culturalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

462 sim634 não

PL 4419/2019· Relator escrevendo parecer

Projeto sobre FGTS junto com salário e multa rescisóriaTrabalho e emprego · Autor: Siqueira Campos

276 sim389 não

PL 452/2025· Relator escrevendo parecer

Proibição de cotas na seleção de Residência MédicaSaúde · Educação · Autor: Dr. Hiran

18.391 sim12.738 não

PLS 49/2015· Pronta para o Plenário

Política Nacional do Livro e regras de preço dos livrosCultura, esporte e lazer · Autor: Fátima Bezerra

3.941 sim5.794 não

PL 1044/2020· Esperando um relator

Penas mais graves para racismo contra judeus e apologia ao nazismoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues

295 sim434 não

PEC 2/2024· Esperando um relator

PEC permite ao Congresso sustar atos do Judiciário e conselhosJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcos Rogério e mais 28

540 sim796 não

PEC 38/2015· Pronta para o Plenário

Representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas e Comissões do CongressoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Luiza Erundina

410 sim278 não

PL 3698/2026· Trâmite burocrático

Saúde Estética como área de atuação de seis profissões de saúdeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Izalci Lucas

32.229 sim21.703 não

PLS 76/2016· Pronta para o Plenário

Provas práticas e incentivos para professores da rede públicaEducação · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

598 sim400 não

PL 2215/2022· Relator escrevendo parecer

Mudança de categoria da Reserva Biológica Marinha do ArvoredoMeio ambiente e animais · Defesa e soberania · Autor: Rogério Peninha Mendonça

540 sim361 não

PL 2918/2021· Esperando um relator

Compensação financeira pelo uso de água para gerar energia elétricaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Luis Carlos Heinze

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PL 5243/2023· Relator escrevendo parecer+1 parecida

Bombas de autosserviço em postos de combustíveisEconomia e negócios · Energia e mineração · Autor: Jaime Bagattoli

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PLS 404/2015· Relator escrevendo parecer

Vagas de emprego para trabalhadores com mais de 45 anosTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim

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PL 2/2026· Relator escrevendo parecer

Combate ao discurso de ódio contra mulheres na internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Randolfe Rodrigues

622 sim376 não

PEC 4/2024· Esperando um relator+1 parecida

Cédula física conferível em eleições e plebiscitosPolítica e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 26

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PL 175/2022· Esperando um relator

Criminalizar a promoção do nazismo e do fascismoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato

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PEC 12/2022· Pronta para o Plenário

PEC que proíbe reeleição imediata e fixa mandato de cinco anos para chefes do ExecutivoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru e mais 28

365 sim609 não