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Adicional de Especialização para cargos em comissão do SenadoTrabalho e emprego · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru
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Penas maiores para crimes sexuais contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Janaína Farias
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PL 2819/2024· Esperando um relator
Regra de soma de penas para crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Autor: Sergio Moro
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PL 2341/2024· Esperando um relator
Medidas protetivas para mulheres vítimas de violência políticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Janaína Farias
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PL 1802/2024· Esperando um relator
Doação de produtos falsificados apreendidos em desastresAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Eduardo Gomes
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PL 1740/2024· Esperando um relator
Transporte próprio de cargas perigosas para atividades ruraisTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Dr. Hiran
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PL 1645/2024· Esperando um relator
Furto durante saque em área atingida por calamidadeSegurança pública e crimes · Autor: Hamilton Mourão
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PL 1279/2024· Esperando um relator
Retenção de parte do salário de agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru
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PL 1176/2024· Esperando um relator
Igualdade de patrocínios esportivos entre homens e mulheres em estataisAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário
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PLP 20/2024· Esperando um relator
Redução dos prazos para o governo cobrar dívidas de impostosImpostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PL 623/2024· Esperando um relator
Crime de manipulação não autorizada de imagemSegurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho
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PL 5951/2023· Esperando um relator
Crime para pipas com linha cortanteSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
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PL 5752/2023· Esperando um relator+1 parecida
Pagamento de débitos de veículos na hora da fiscalizaçãoTransporte e trânsito · Autor: Jader Barbalho
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PL 5335/2023· Esperando um relator
Título definitivo de moradia em terrenos públicos de até 80 m²Serviço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Flávio Bolsonaro
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PL 4786/2023· Esperando um relator
Isenção de custas em cartório para certos casosImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: Cleitinho
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PL 4413/2023· Esperando um relator
Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 4413/2023)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho
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PL 4182/2023· Esperando um relator
Uso de obras protegidas e publicidade em rádios comunitáriasEconomia e negócios · Autor: Angelo Coronel
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