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Autoriza subvenção aos produtores e importadores de óleo dieselImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Presidência da República
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PL 426/2023· Pronta para o Plenário
Isenção de tributos para antenas de celular em áreas ruraisImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
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Mudança nas regras de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicionalMeio ambiente e animais · Autor: Eliziane Gama
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Mais participação e transparência nas regras sobre queimadas e incêndiosMeio ambiente e animais · Autor: Alessandro Vieira
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Identificação biométrica de mães e recém-nascidos no partoAssistência social e família · Autor: Margareth Buzetti
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PL 3420/2024· Pronta para votar na comissão
Dia Nacional da Dança Afro-BrasileiraCultura, esporte e lazer · Autor: Daiana Santos
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PL 3263/2024· Pronta para votar na comissão
Espanhol como disciplina obrigatória no ensino médioEducação · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1087/2024· Pronta para votar na comissão
Mais recursos do FAT para saneamento em áreas ruraisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus
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PL 1865/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de divulgar cenas de suicídio ou automutilaçãoSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
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PL 1657/2023· Pronta para votar na comissão
Recursos da segurança pública para proteger crianças e escolasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Jorge Seif
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PL 1156/2023· Pronta para votar na comissão
Empréstimos do BNDES a governos e entidades estrangeirasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Cleitinho
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PL 1392/2025· Pronta para votar na comissão
Pagamento de equipes para alunos com autismo e doenças rarasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos Viana
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PL 490/2020· Pronta para votar na comissão
Bônus em processos seletivos para graduação federalEducação · Autor: Styvenson Valentim
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PL 1833/2024· Pronta para votar na comissão
Proíbe uso de inteligência artificial em casos específicos (direitos autorais)Economia e negócios · Tecnologia e internet · Autor: Carlos Viana
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PL 4021/2024· Pronta para votar na comissão
Sanções a faculdades que não reservarem ensino de disciplinas médicas a médicosSaúde · Educação · Autor: Dr. Hiran
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PL 1855/2022· Relator escrevendo parecer
Política Nacional para a Economia da BiodiversidadeImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Comissão de Meio Ambiente
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PL 715/2026· Relator escrevendo parecer
Mudança nas penas aumentadas para tráfico de drogasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão
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PL 1357/2026· Relator escrevendo parecer
Aumento de pena para o crime de latrocínioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues
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