Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PLP 39/2026· Trâmite burocrático
Ordem de pagamento de precatórios para grupos vulneráveisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus8 sim1 não
PLP 212/2019· Pronta para o Plenário+3 parecidas
Proíbe bloqueio de recursos da seguridade socialImpostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim5 sim3 não
PL 3745/2023· Pronta para votar na comissão
Abatimento do FIES para advogados que atuam em defensorias públicasImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Cleitinho6 sim2 não
PL 646/2026· Esperando um relator
Proteção à maternidade em pesquisas científicas com verba públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Soraya Thronicke7 sim1 não
PL 618/2023· Esperando um relator+1 parecida
Proibição de aumento abusivo de preços em calamidadesImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira6 sim2 não
PLP 102/2023· Esperando um relator
Contribuinte poderia pedir indenização do Estado por cobrança indevidaImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel4 sim4 não
PEC 8/2022· Esperando um relator
Proibir impostos sobre doações para ações humanitáriasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli e mais 296 sim2 não
PL 2835/2023· Esperando um relator
Proíbe abatimento no IR para projetos culturais com conteúdo sexual infantilImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Magno Malta6 sim2 não
PEC 78/2019· Esperando um relator
Exclui de limite de gastos repasses do bônus do petróleo a Estados e MunicípiosImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Cid Gomes e mais 436 sim2 não
PEC 25/2024· Esperando um relator
Emendas de comissões passariam a ser obrigatóriasImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 262 sim6 não
PEC 43/2024· Esperando um relator
Mudança nas regras de emendas ao orçamentoImpostos e contas públicas · Autor: Alessandro Vieira e mais 273 sim5 não
PLP 26/2025· Esperando um relator
Recursos de emendas de bancada para direitos de crianças e adolescentesImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Damares Alves6 sim2 não
PDL 137/2025· Esperando um relator
Sustação de resolução do Gecex sobre comércio exteriorImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Sergio Moro3 sim5 não
PL 2133/2025· Esperando um relator
Conteúdo nacional e economia de baixa carbono no setor de energiaImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner6 sim2 não
PL 2331/2022· Trâmite burocrático
Regras para serviços de streaming de vídeoImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Nelsinho Trad2 sim6 não
PL 153/2026· Trâmite burocrático
Destino de valores do ECAD sem titular para entidades culturaisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Magno Malta4 sim4 não
PLP 12/2026· Trâmite burocrático
Inclui cantaria e trabalho em pedreiras entre as atividades do MEIImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Rogério Carvalho6 sim2 não
MPV 1391/2026· Relator escrevendo parecer
Autoriza subvenção aos produtores e importadores de óleo dieselImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Presidência da República6 sim1 não
PL 426/2023· Pronta para o Plenário
Isenção de tributos para antenas de celular em áreas ruraisImpostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática2 sim5 não
PL 1392/2025· Pronta para votar na comissão
Pagamento de equipes para alunos com autismo e doenças rarasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Carlos Viana7 sim0 não