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Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PEC 4/2026· Trâmite burocrático
PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 29
73 sim387 não
PL 3316/2023· Trâmite burocrático+1 parecida
Anistia a candidatos a presidente e vice em 2022Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Ciro Nogueira
7 sim9 não
PL 875/2021· Trâmite burocrático+2 parecidas
Responsabilização do Presidente da República após o fim do mandatoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
2 sim1 não
PL 3060/2020· Trâmite burocrático
Regras para denúncia contra o Presidente da RepúblicaSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
1 sim2 não
PRS 6/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Dispor sobre a inclusão dos alunos do ensino médio vinculados às redes públicas municipal e federalEducação · Política e eleições · Autor: Alan Rick
1 sim0 não
PRS 32/2025· Trâmite burocrático
Ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas…Educação · Política e eleições · Autor: Fernando Dueire
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PRS 10/2024· Trâmite burocrático
Determinar o comparecimento periódico ao Senado Federal do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialPolítica e eleições · Autor: Plínio Valério
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PRS 6/2024· Trâmite burocrático
Ampliar o número de participantes no Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros, e instituir reserva de vaga por recorte de…Educação · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim
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