Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3345/2024· Relator escrevendo parecer
Treinamentos para prevenir e responder a ataques violentos em escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Beto Martins4 sim1 não
PL 1637/2019· Esperando um relator
Medida de segurança para pessoas consideradas inimputáveisSegurança pública e crimes · Autor: Delegado Waldir1 sim4 não
PL 2000/2019· Esperando um relator
Prisão preventiva obrigatória para roubo com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira1 sim4 não
PL 501/2023· Pronta para votar na comissão
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualizaçãoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta46 sim189 não
PL 721/2021· Esperando um relator+1 parecida
Programa de valorização de profissionais de segurança públicaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues95 sim23 não
PLS 518/2015· Esperando um relator
Crime de divulgar conteúdo que incite preconceito na internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim50 sim12 não
PL 2874/2020· Relator escrevendo parecer
Pena maior para lesão contra profissionais de imprensaSegurança pública e crimes · Autor: Weverton25 sim6 não
PL 80/2023· Esperando um relator
Proteção a animais de polícia e militaresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke46 sim11 não
PL 2038/2020· Esperando um relator
Pensão especial para dependentes de profissionais da segurança e saúde mortos pela covid-19Saúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Marcos do Val21 sim5 não
PL 1033/2025· Esperando um relator
Penas maiores para violência digital contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke21 sim5 não
PL 3632/2023· Esperando um relator
Segurança armada obrigatória em escolas de educação básicaEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho17 sim4 não
PL 1375/2024· Esperando um relator
Crime de censura em redes sociais e plataformas digitaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Girão13 sim3 não
PL 8/2024· Esperando um relator
Prazo para pedir reabilitação criminal em crimes sexuaisSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves149 sim34 não
PL 632/2020· Esperando um relator
Punição para divulgação de informação falsa por agentes públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru70 sim16 não
PLS 80/2016· Sem situação informada
Crime de preconceito praticado pela internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim238 sim54 não
PL 1540/2022· Esperando um relator
Casas de acolhimento para vítimas de violência LGBTQIA+ e reserva de vagasEducação · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho31 sim7 não
PL 991/2019· Esperando um relator
Crime de portar arma de brinquedo ou réplica que cause medoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato58 sim259 não
PDL 47/2025· Esperando um relator+2 parecidas
Suspensão de decreto sobre poder de polícia da FunaiAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Rogério15 sim67 não
PL 1715/2019· Esperando um relator
Fim da retratação como causa de extinção da punibilidade no falso testemunhoSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro45 sim10 não
PL 3133/2019· Esperando um relator
Reincidência para estupro de menor de 14 anosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro18 sim4 não