Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 6405/2019· Esperando um relator
Número mínimo de cidades para provas de concursos federaisPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Romário87 sim12 não
PL 2573/2026· Esperando um relator
Remuneração de militares reformados por invalidezServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Randolfe Rodrigues15 sim8 não
PLS 301/2018· Esperando um relator
Proibir nepotismo em contratos de terceirização do governoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Lasier Martins89 sim3 não
PL 632/2020· Esperando um relator
Punição para divulgação de informação falsa por agentes públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru69 sim16 não
PLS 300/2017· Esperando um relator
Reserva de cargos em comissão para pessoas com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Serviço público e servidores · Autor: Romário71 sim13 não
PDL 47/2025· Esperando um relator+2 parecidas
Suspensão de decreto sobre poder de polícia da FunaiAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Rogério15 sim67 não
PEC 15/2020· Esperando um relator
Muda o nome do chefe da Polícia Federal para Delegado-GeralSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 2612 sim69 não
SUG 31/2026· Esperando um relator
Obrigar planejamento anual de compras públicasServiço público e servidores · Autor: Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais11 sim0 não
PL 808/2025· Esperando um relator
Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos61 sim7 não
PL 524/2020· Esperando um relator
Proibição de anistia a militares por sindicalização e greveTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Prisco Bezerra39 sim27 não
PL 1131/2024· Esperando um relator
Proíbe contratar quem apoia boicotes contra IsraelServiço público e servidores · Autor: Carlos Viana5 sim60 não
PLS 234/2016· Esperando um relator
Comprovação de madeira legal em compras e obras públicasMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa64 sim1 não
PEC 2/2022· Esperando um relator
PEC que cria garantias para policiais e bombeirosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fernando Collor e mais 3028 sim36 não
PL 4980/2019· Esperando um relator
Diretrizes para o controle interno dos órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns59 sim3 não
PL 407/2025· Esperando um relator
Mudança nas regras de avaliação de títulos em concursos públicosServiço público e servidores · Autor: Damares Alves38 sim24 não
PL 1323/2019· Esperando um relator
Mudança na Lei de Improbidade Administrativa (PL 1323/2019)Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato60 sim1 não
PL 3165/2019· Esperando um relator
Regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal FederalServiço público e servidores · Autor: Weverton54 sim4 não
PLP 123/2022· Esperando um relator
Normas gerais de fiscalização financeira da administração públicaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira50 sim0 não
PL 387/2023· Esperando um relator
Zerar impostos federais sobre equipamentos de energia eólica e solarImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Weverton39 sim8 não
PL 2905/2019· Esperando um relator
Compartilhamento gratuito de infraestrutura de energia e telecom com o governoTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Alvaro Dias6 sim38 não