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Serviço público e servidores

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Todas as propostas de serviço público e servidores

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PL 3645/2021· Esperando um relator
Diretrizes para a carreira dos médicos do SUSSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues
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PEC 177/2019· Esperando um relator
Proteção contra demissão de servidoras gestantes em cargo comissionadoServiço público e servidores · Autor: Daniella Ribeiro e mais 29
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PL 4655/2019· Esperando um relator
Gravação obrigatória de todas as etapas de licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 4345/2019· Esperando um relator
Parcerias público-privadas para equipamentos de tecnologiaServiço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru
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PDL 284/2019· Esperando um relator
Suspensão de decreto sobre nomeações para cargos públicos federaisServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PL 2859/2019· Esperando um relator
Regras para pesquisa de preços em compras públicasServiço público e servidores · Autor: Flávio Arns
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Defesa técnica obrigatória para servidor em processo disciplinarServiço público e servidores · Autor: Rodrigo Pacheco
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PL 1912/2019· Esperando um relator
Proíbe repassar aos usuários custos de equilíbrio em parcerias público-privadasServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 1916/2019· Esperando um relator
Entidade financiadora poderia entrar como concessionária em PPPServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 2919/2019· Esperando um relator
Fim da exigência de depósito para recorrer na administração públicaServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim
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PL 3816/2019· Esperando um relator
Proíbe sobrepreço em obras emergenciais sem licitaçãoServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim
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PL 3948/2019· Esperando um relator
Preferência de policiais e bombeiros militares em leilão de imóvel do Minha Casa, Minha VidaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim
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PL 6296/2019· Esperando um relator
Recursos de concessões federais investidos no estado onde fica a obraTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Jader Barbalho
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PL 178/2020· Esperando um relator
Equidade regional e divulgação em projetos culturais da Lei RouanetServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Dagoberto Nogueira
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PL 1153/2020· Esperando um relator
Penas mais severas para crimes de saúde pública, corrupção e preços abusivosSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira
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PLP 107/2021· Esperando um relator
Projeto sobre cooperação entre poderes para acabar com supersaláriosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val
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PL 794/2022· Esperando um relator
Regras de quarentena para dirigentes de agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 969/2022· Esperando um relator
Esporte como exceção ao chamamento público em parceriasServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Flávio Bolsonaro
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