PL 791/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ajuste de redação em artigo da CLT sobre licença-maternidade
Projeto do senador Fabiano Contarato faz ajustes de redação no art. 395 da CLT. A ementa não detalha o conteúdo das mudanças.
O que muda
Com a propostaO art. 395 da Consolidação das Leis do Trabalho passaria por ajustes redacionais, ou seja, mudanças na forma de escrever o texto, sem detalhamento na ementa.
Quem é afetado
Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores
Onde ela está
- 04/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 15/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1268 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
BA0% · 2
ES50% · 2
CE100% · 1
RJ0% · 1
RO0% · 1
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