PL 4098/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regime híbrido de jornada de trabalho na CLT

Projeto que altera a CLT para tratar do regime híbrido de jornada, misturando trabalho presencial e à distância. Está pronto para pauta em comissão.

Autoria: Maria ElizaApresentada em 18/11/2021Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA CLT passa a ter regras específicas sobre o regime híbrido de jornada de trabalho, que combina trabalho presencial e trabalho fora da empresa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores em regime híbrido

Empregadores que adotam o regime híbrido

Onde ela está

09/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/09/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Desde 22/11/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1077 dias)
PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).