PL 660/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Permite trabalho noturno para aprendizes

Projeto que altera a CLT para permitir que aprendizes trabalhem à noite. Está com a relatoria no Senado.

Autoria: Rose de FreitasApresentada em 22/03/2022Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaAprendizes poderão trabalhar no período noturno, segundo a proposta de permitir o trabalho noturno de aprendizes.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Jovens aprendizes

Empresas que contratam aprendizes

Trabalhadores regidos pela CLT

19/04/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH, posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03/05/2023Relatoria com Senador Renan Calheiros na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
25/09/2023Relatoria com Senador Weverton na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 545 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.