PL 304/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proteção do meio ambiente de trabalho
Propõe alterar a CLT e a Lei de Crimes Ambientais para tratar da proteção do meio ambiente de trabalho. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaA CLT passaria a incluir regras sobre a proteção do meio ambiente de trabalho, segundo a ementa.
Com a propostaA Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) também seria alterada no mesmo tema, segundo a ementa.
Quem é afetado
Trabalhadores
Empregadores
Empresas
Onde ela está
- 07/02/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. O projeto vai à publicação. - 05/04/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF). - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 16
GO33% · 3
BA33% · 3
SC67% · 3
RJ0% · 2
CE50% · 2
MG50% · 2
PR50% · 2
MT100% · 2
PI0% · 1
RS100% · 1
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