PL 1663/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Projeto altera regras da CLT (PL 1663/2023)

Projeto de lei de autoria de Fausto Jr. que altera a CLT; a ementa não detalha qual mudança é proposta. Está com a relatoria.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Fausto Jr.Apresentada em 13/06/2025Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Justiça e direitos

Quem é afetado

Trabalhadores regidos pela CLT
Empregadores

Onde ela está

  1. 13/06/2025Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1663/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 10/07/2025Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ, em seguida à CAE, seguindo posteriormente à CAS.
  3. 05/08/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  4. 22/10/2025Relatoria com Senador Jaques Wagner na CCJ
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
  5. Desde 22/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 377 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP88% · 8
RJ100% · 5
PR100% · 3
RS100% · 3
MG100% · 2
AM100% · 1
GO100% · 1
PE100% · 1

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Projeto altera regras da CLT (PL 1663/2023)96% sim · 24 opiniões
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