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Dispõe sobre a criação de linha de crédito especial no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para…Economia e negócios · Autor: Magno MaltaPLP 46/2025· Trâmite burocrático
Inelegibilidade para quem consta na lista de empregadores que usam trabalho escravoTrabalho e emprego · Política e eleições · Autor: Jorge Kajuru79 sim2 não
PL 523/2025· Esperando um relator
Incluir de modo expresso, na lista de bens penhoráveis, pontos de programas de fidelidade oferecidos por companhias aéreas, operadoras de…Justiça e direitos · Autor: Daniella RibeiroPDL 81/2025· Trâmite burocrático
Suspensão de portaria sobre compensação de dívidas de estatais na compra de imóveis ruraisAgro e rural · Cidades e moradia · Autor: Jaime Bagattoli5 sim0 não
PL 38/2025· Relator escrevendo parecer
Estabelece sanções à pessoa jurídica de direito privado por facilitação da prostituição alheia ou do tráfico de pessoas; e altera o…Segurança pública e crimes · Autor: Guilherme MussiPL 35/2025· Relator escrevendo parecer
Selo para empresas que incentivam a educação do trabalhadorTrabalho e emprego · Educação · Autor: Damião Feliciano8 sim1 não
PL 5265/2023· Pronta para votar na comissão
Planos de defesa contra roubos a bases de valores e resgate de presosSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Alberto Fraga1 sim0 não
PL 3034/2024· Trâmite burocrático
Criação da Companhia Docas de Alagoas e contratação do BNDESEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Presidência da República1 sim0 não
PL 4449/2024· Pronta para votar na comissão
Empresas de apostas terão de avisar sobre riscosSaúde · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 4260/2024· Relator escrevendo parecer
Preposto em ações trabalhistas contra empresasTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru2 sim0 não
PLP 179/2024· Esperando um relator
Isentar do valor fixo mensal o Microempreendedor Individual (MEI) inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula LobatoPL 3996/2024· Relator escrevendo parecer
Prever hipótese de interrupção do prazo prescricional em contratações realizadas por empresas estataisServiço público e servidores · Autor: Flavio AzevedoPL 3102/2024· Relator escrevendo parecer
Divulgação do Ligue 180 pelos meios de comunicaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jayme Campos9 sim0 não
SUG 4/2024· Relator escrevendo parecer
Incentivo fiscal para empresas que adotarem trabalho em casa (home office)Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Programa e-Cidadania5.523 sim69 não
PL 2641/2024· Relator escrevendo parecer
Compensação do salário-maternidade em microempresas e MEITrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Flávio Arns1 sim0 não
PLP 117/2024· Pronta para votar na comissão
Regras para empresas startups verdesEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Fernando Dueire2 sim0 não
PL 2314/2024· Relator escrevendo parecer
Prioridade em vaga de teletrabalho para quem acompanha internadoTrabalho e emprego · Autor: Romário1 sim0 não
PL 1849/2024· Trâmite burocrático
Prorrogação de regras tributárias para empresas e municípios gaúchosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Hamilton Mourão3 sim0 não
PL 1736/2024· Esperando um relator
Atendimento por e-mail para pessoas surdasAssistência social e família · Autor: Styvenson Valentim8 sim1 não
PL 1668/2024· Esperando um relator
Prever obrigação do INSS comunicar as empresas sobre andamentos de situações previdenciárias envolvendo seus empregadosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Laércio Oliveira