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Tornar obrigatório o oferecimento de atendimento telefônico a idosos por operadoras de Plano Privados de Assistência à SaúdeSaúde · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 196/2019· Esperando um relator
Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão para…Assistência social e família · Autor: Roberto de LucenaPLP 39/2026· Trâmite burocrático
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