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Igualar auxílio-saúde de servidores do Executivo Federal aos demais PoderesSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania
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Crimes sexuais contra crianças e adolescentes passariam a ser inafiançáveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Isenção do Imposto de Renda para aposentados com fibromialgiaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Lucas Barreto
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PEC 10/2026· Trâmite burocrático
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PLS 66/2015· Esperando um relator
Crime de usar o cargo para fugir de obrigações ou obter vantagensSegurança pública e crimes · Autor: Romário
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Normas gerais para agentes de trânsitoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nicoletti
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SUG 34/2026· Esperando um relator
Sugestão popular para incentivar a educação nacional por meio de PECImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Programa e-Cidadania
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PL 5668/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Dedução de gastos com veterinário no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Plínio Valério
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PLS 385/2018· Relator escrevendo parecer
Atenção à saúde de crianças com fissura labiopalatalSaúde · Assistência social e família · Autor: Eduardo Braga
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SUG 25/2026· Relator escrevendo parecer
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PL 1126/2021· Pronta para o Plenário
Regras sobre agentes de vigilância sanitária e agentes indígenas de saúdeSaúde · Direitos humanos e minorias · Autor: Wilson Santiago
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PL 2953/2025· Esperando um relator
Regras para apreensão e destino de bens usados em crimes ambientaisMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Plínio Valério
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