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PL 776/2020· Esperando um relator
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PEC 226/2019· Esperando um relator
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PEC 224/2019· Esperando um relator
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PL 6402/2019· Esperando um relator
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PEC 211/2019· Esperando um relator
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PL 6297/2019· Esperando um relator
Divulgação obrigatória de bens de agentes públicosServiço público e servidores · Autor: Jaques Wagner
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PL 6281/2019· Esperando um relator
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PL 6216/2019· Sem situação informada
Mudança nas penas para rixas qualificadas no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato
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Programa Poupança Estudantil para alunos de baixa rendaImpostos e contas públicas · Educação · Autor: Cid Gomes
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PL 6034/2019· Esperando um relator
Consórcios públicos de direito privado fora da administração indiretaServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 5952/2019· Sem situação informada
Fim da redução de prazo de prescrição para jovens de até 21 anosSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato
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