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Nova agência de defesa civil e programa de apoio a vítimas de desastresAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Wilder MoraisPL 820/2024· Esperando um relator
Autorização especial para veículos fora dos limites de peso e dimensãoTransporte e trânsito · Autor: Luis Carlos HeinzePL 2890/2025· Esperando um relator
Projeto torna crime explorar apostas de quota fixa sem autorizaçãoSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Soraya Thronicke e mais 2PL 2974/2024· Esperando um relator
Recurso contra decisão em recurso no processo civilJustiça e direitos · Autor: Castellar NetoPL 3019/2024· Esperando um relator
Proibir desconto em remédio condicionado a cadastro prévioSaúde · Consumidor · Autor: Paulo PaimPL 5845/2025· Esperando um relator
Incentivo a práticas sustentáveis na produção agrícolaMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Jader BarbalhoPL 2297/2025· Esperando um relator
Mudanças no julgamento de crimes dolosos contra a vida (júri)Justiça e direitos · Autor: Sérgio PetecãoPL 3017/2024· Esperando um relator
Proíbe pesquisa eleitoral feita pela internetTecnologia e internet · Política e eleições · Autor: Castellar NetoPL 2899/2025· Esperando um relator
Prevenção de fraudes em descontos de benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Jorge KajuruPLP 133/2025· Esperando um relator
Inclusão de OSCIPs no Fundo de Aval para pequenas empresasServiço público e servidores · Autor: Confúcio MouraPL 3039/2024· Esperando um relator
Mudanças na política de assistência estudantilEducação · Autor: Ireneu OrthPL 3201/2024· Esperando um relator
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Capacitação de agentes de segurança e defesa civil para atender pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Amália BarrosPL 3073/2024· Esperando um relator
Isenção de impostos sobre recursos de eventos esportivos no exteriorImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Dr. HiranPL 3034/2025· Esperando um relator
Regras gerais para o uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentesSaúde · Assistência social e família · Autor: Augusta BritoPL 837/2022· Esperando um relator
Dever de cooperação entre as partes em processos civisJustiça e direitos · Autor: PinheirinhoPL 2509/2024· Esperando um relator
Pagamento de multa não seria exigido para progredir de regime penalSegurança pública e crimes · Autor: Rogério CarvalhoPLP 83/2024· Esperando um relator
Mais informações sobre a origem das leis na publicação oficialJustiça e direitos · Autor: Mecias de JesusPL 5924/2025· Esperando um relator
Lei Nacional da Transição Energética (PL 5924/2025)Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Jader BarbalhoPL 3041/2025· Esperando um relator
Programa Nacional de Fomento ao Empreendedorismo SocialAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Marcelo Castro