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PEC 18/2023· Esperando um relator

Mais verba anual para a Defensoria Pública da União por 10 anosImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Carlos Viana e mais 26

PL 987/2025· Esperando um relator

Crédito rural e regras ambientais para produtoresEconomia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Mecias de Jesus

PLP 164/2022· Esperando um relator

Normas para identificar devedores contumazes e evitar concorrência deslealImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Jean-Paul Prates

PEC 41/2021· Esperando um relator

PEC cria Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família e dá transparência às emendasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Oriovisto Guimarães e mais 26

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PRS 7/2021· Esperando um relator

Líder da bancada feminina com voz e voto no colégio de líderesDireitos humanos e minorias · Política e eleições · Autor: Rose de Freitas

PLP 72/2020· Esperando um relator

Suspensão da substituição tributária em calamidade públicaImpostos e contas públicas · Autor: Soraya Thronicke

PL 5719/2019· Esperando um relator

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PL 4308/2019· Esperando um relator

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PL 5129/2026· Trâmite burocrático

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MPV 2181/2001· Parada

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PEC 52/2023· Pronta para o Plenário

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PL 1125/2024· Pronta para votar na comissão

Exigência de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para aborto em caso de estuproSegurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão

PL 196/2020· Pronta para votar na comissão

Mudanças em quatro leis sobre consórcios, fundos regionais, saúde e produtos vegetaisImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Geninho Zuliani

PL 1308/2026· Relator escrevendo parecer+1 parecida

Estatuto da Pessoa com Diabetes Tipo 1Saúde · Autor: Alessandro Vieira

PEC 39/2024· Relator escrevendo parecer

PEC sobre reclamações disciplinares contra ministros do STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves e mais 28