Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PL 4980/2026· Pronta para votar na comissão
Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios EtnoeducacionaisEducação · Assistência social e família · Autor: Camilo Santana5 sim0 não
PL 4978/2026· Pronta para votar na comissão
Política nacional de educação étnico-racial e quilombolaEducação · Assistência social e família · Autor: Camilo Santana4 sim0 não
PL 824/2024· Pronta para votar na comissão
Prioridade para homologar condenações estrangeiras por violência e estuproAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fernanda Pessoa1 sim0 não
PL 978/2019· Pronta para votar na comissão
Procedimentos de apoio ao luto materno em hospitaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávia Morais7 sim1 não
PL 5334/2023· Pronta para votar na comissão
Formação mínima de profissionais de apoio escolarEducação · Assistência social e família · Autor: Eduardo Barbosa2 sim1 não