Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 5584/2019· Esperando um relator
Prazo mínimo para revenda de carros comprados por venda diretaImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: IrajáPL 5450/2019· Esperando um relator
Escolha do regime de tributação em previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorginho Mello310 sim0 não
PL 5137/2019· Esperando um relator
Limite para retenção de repasses aos municípios pagar precatóriosImpostos e contas públicas · Autor: Styvenson ValentimPDL 618/2019· Esperando um relator
Proposta para suspender aumento de imposto de importação de etanol dos EUAImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Angelo Coronel1 sim0 não
PLP 206/2019· Esperando um relator
Limite para retenção do FPM por atraso na entrega de dadosImpostos e contas públicas · Autor: Weverton0 sim1 não
PL 4847/2019· Esperando um relator
Perdimento de bens usados em crimes ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Ciro NogueiraPEC 130/2019· Esperando um relator
Destino da receita da venda de imóveis e estatais da UniãoImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Leila Barros e mais 271 sim3 não
PL 4718/2019· Esperando um relator
Incentivo fiscal para doações a projetos ambientaisImpostos e contas públicas · Meio ambiente e animais · Autor: Major Olimpio28 sim0 não
PL 4810/2019· Esperando um relator
Isenção de taxas de registro para regularização fundiáriaImpostos e contas públicas · Autor: Irajá7 sim3 não
PL 4663/2019· Esperando um relator
Biblioteca e salas de estudo em conjuntos habitacionaisImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo5 sim0 não
PL 4661/2019· Esperando um relator
Isenção de taxa de concurso para mesários eleitoraisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo200 sim25 não
PL 4658/2019· Esperando um relator
Incentivos fiscais para compra de bicicletas, skates, patins e patinetesImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo7 sim0 não
PL 4657/2019· Esperando um relator
Isenção de taxa de concurso para quem doar livrosImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo98 sim35 não
PL 4653/2019· Esperando um relator
Plano para incentivar emprego de presos e ex-presidiáriosImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo11 sim0 não
PEC 126/2019· Esperando um relator
Proibir impostos sobre a cesta básica na ConstituiçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru e mais 27110 sim2 não
PL 4426/2019· Esperando um relator
Isenção de impostos para armas e munições de profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Siqueira Campos22 sim3 não
PRS 71/2019· Esperando um relator
Comissão de Assuntos Econômicos analisaria propostas penaisImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não
PLP 183/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Imposto sobre Grandes Fortunas (PLP 183/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Plínio Valério427.591 sim11.434 não
PL 4198/2019· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com 60 anosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru1.015 sim21 não
PDL 471/2019· Esperando um relator
Proposta para suspender portaria do Ministério da Economia de 2019Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: José Serra e mais 6124 sim36 não