Impostos e contas públicas
Imposto de Renda, isenções, tributos sobre consumo, orçamento e dívida do governo.
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Todas as propostas de impostos e contas públicas
Afeta:Quem paga Imposto de Renda 122Empresas e MEIs 77CACs e donos de armas 62Trabalhadores CLT 40Militares e policiais 35Estudantes 29Crianças e adolescentes 24Aposentados e pensionistas 21
PL 5007/2019· Pronta para votar na comissão
Isenção de tributos federais na cobrança da bandeira tarifária na conta de luzImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Fabio GarciaPL 4663/2019· Esperando um relator
Biblioteca e salas de estudo em conjuntos habitacionaisImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo5 sim0 não
PL 4661/2019· Esperando um relator
Isenção de taxa de concurso para mesários eleitoraisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo200 sim25 não
PL 4658/2019· Esperando um relator
Incentivos fiscais para compra de bicicletas, skates, patins e patinetesImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo7 sim0 não
PL 4657/2019· Esperando um relator
Isenção de taxa de concurso para quem doar livrosImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo98 sim35 não
PL 4653/2019· Esperando um relator
Plano para incentivar emprego de presos e ex-presidiáriosImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo11 sim0 não
PEC 126/2019· Esperando um relator
Proibir impostos sobre a cesta básica na ConstituiçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru e mais 27110 sim2 não
PL 4437/2019· Pronta para votar na comissão
Benefícios de taxistas estendidos a motoristas de aplicativoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Siqueira Campos22.053 sim3.061 não
PLP 188/2019· Pronta para o Plenário
Permitir Simples Nacional para empresas que alugam imóveis própriosImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Irajá45 sim2 não
PL 4426/2019· Esperando um relator
Isenção de impostos para armas e munições de profissionais da segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Siqueira Campos22 sim3 não
PLP 186/2019· Relator escrevendo parecer
Teto do ISS sobre serviços bancários e financeirosImpostos e contas públicas · Autor: Angelo Coronel1 sim5 não
PRS 71/2019· Esperando um relator
Comissão de Assuntos Econômicos analisaria propostas penaisImpostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não
PLP 183/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Imposto sobre Grandes Fortunas (PLP 183/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Plínio Valério429.115 sim11.493 não
PL 4257/2019· Relator escrevendo parecer
Execução fiscal administrativa e arbitragem tributáriaImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Antonio Anastasia73 sim36 não
PL 4198/2019· Esperando um relator
Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com 60 anosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru1.015 sim21 não
PL 4216/2019· Relator escrevendo parecer
Cria fundo de apoio ao atendimento socioeducativoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Izalci Lucas5 sim0 não
PL 4144/2019· Pronta para votar na comissão
Doações ao Fundo da Criança podem ser descontadas do IR de quem usa desconto simplificadoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Luis Carlos Heinze1 sim2 não
PDL 471/2019· Esperando um relator
Proposta para suspender portaria do Ministério da Economia de 2019Impostos e contas públicas · Tecnologia e internet · Autor: José Serra e mais 6124 sim36 não
PL 3986/2019· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Isenção de IPI para motos de até 250 cm³ de mototaxistas e PcDImpostos e contas públicas · Direitos humanos e minorias · Autor: Irajá147 sim0 não
PL 3984/2019· Esperando um relator
Dedução integral de gastos com educação no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Irajá20 sim0 não