Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
936propostas abertas
507 milopiniões dadas
3em pauta esta semana
Onde estão as 936 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.269 opiniões · 86% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasPRS 50/202603/11 · CAE
Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato
0 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 69Militares e policiais 44Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PEC 10/2023· Pronta para o Plenário
Nova parcela mensal por tempo de serviço para juízes e promotoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Rodrigo Pacheco e mais 3518.021 sim19.579 não
PL 3346/2019· Pronta para o Plenário
Horário alternativo para quem guarda dia religiosoTrabalho e emprego · Justiça e direitos · Autor: Wolney Queiroz122 sim3 não