Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 496/2023· Esperando um relator
Reparação integral em condenações por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato12 sim9 não
PRS 7/2023· Esperando um relator
Comissão de Ciência e Tecnologia ganha tema de telecomunicaçõesJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática3 sim1 não
PL 316/2023· Esperando um relator
Comissões de mediação para desocupações coletivas por reintegração de posseJustiça e direitos · Autor: Marcio Bittar5 sim2 não
PRS 6/2023· Esperando um relator
Permitir votação remota em algumas situações no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Marcio Bittar0 sim3 não
PRS 5/2023· Esperando um relator+3 parecidas
Nova comissão do Senado para proteção de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves37 sim6 não
PL 201/2022· Esperando um relator
Bens particulares fora da divisão em caso de homicídio entre cônjugesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Norma Ayub5 sim1 não
PL 3068/2022· Esperando um relator
Cartórios deficitários poderiam virar sucursais de outrosJustiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro1 sim1 não
PL 4438/2020· Esperando um relator
Condomínios deverão comunicar maus-tratos a animaisJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Fred Costa5 sim0 não
PL 62/2019· Esperando um relator
Posse de animais de estimação após separação do casalAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Fred Costa2 sim1 não
PL 3706/2020· Esperando um relator
Obrigar as autoridades a envidar os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidasAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Benes LeocádioPL 2998/2022· Esperando um relator+1 parecida
Uso de gravações ambientais como prova em certos casosJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Lasier Martins2 sim0 não
PL 2986/2022· Esperando um relator
Diretivas antecipadas de vontade sobre cuidados médicosSaúde · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins63 sim154 não
PL 2905/2022· Esperando um relator
Regras sobre comunicação em presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Demóstenes Torres3 sim0 não
PL 2884/2022· Esperando um relator+1 parecida
Projeto altera artigo do Código Eleitoral (PL 2884/2022)Justiça e direitos · Política e eleições · Autor: Renan Calheiros1 sim47 não
PL 2874/2022· Esperando um relator
Proíbe favorecer a acusação em dúvidas no processo penalJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho1 sim1 não
PL 2872/2022· Esperando um relator
Indenização tarifada para erros do Estado em processos criminaisJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PL 2834/2022· Esperando um relator
Compensação financeira da União para agentes de segurança mortos ou inválidos em serviçoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato7 sim1 não
PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 283 sim4 não
PL 2788/2022· Esperando um relator
Parcelamento judicial de dívidas em execução fiscalJustiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro0 sim1 não
PL 2784/2022· Esperando um relator
Regras sobre exames periciais criminais no processo penalJustiça e direitos · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não