Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 1977/2022· Esperando um relator
Acesso à Justiça para Povos IndígenasAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Confúcio Moura0 sim1 não
PL 5820/2019· Esperando um relator
Mudanças em regras do Código Civil sobre herançaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Elias Vaz1 sim0 não
PL 1496/2022· Esperando um relator
Recurso contra cálculos homologados em Juizados EspeciaisJustiça e direitos · Autor: Paulo Paim0 sim1 não
PL 1364/2022· Esperando um relator
Registro de ocorrência e pedido de proteção por internet ou telefoneAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro0 sim1 não
PL 1313/2022· Esperando um relator
Passagens aéreas de órgãos públicos e benefícios para atletas amadoresJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Rose de Freitas0 sim1 não
PL 1193/2022· Esperando um relator
Prazo para formalizar casamento nuncupativo na JustiçaAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
PL 1077/2022· Esperando um relator
Permite denunciar problemas de trânsito à Defensoria e ao Ministério PúblicoJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato0 sim1 não
PRS 12/2022· Trâmite burocrático
Membros de comissão poderiam convocar reunião e indicar propostaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PL 750/2022· Esperando um relator
Venda e gestão de bens apreendidos em crimes, como em casos de drogasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
PL 749/2022· Esperando um relator
Compartilhamento de dados de monitoração eletrônica com investigaçõesJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val0 sim1 não
PL 748/2022· Relator escrevendo parecer
Audiências de custódia por videoconferência, preferencialmenteJustiça e direitos · Autor: Marcos do Val0 sim1 não
PRS 10/2022· Trâmite burocrático
Regras de partidos aplicadas às federações no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: José Serra0 sim1 não
PRS 9/2022· Trâmite burocrático
Pedido de vista quando o relator altera o votoJustiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho0 sim1 não
PRS 6/2022· Trâmite burocrático
Pauta das comissões e votação de matéria extra pauta no SenadoJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Rose de Freitas1 sim0 não
PL 4260/2021· Esperando um relator
Dívidas não podem tirar benefício de previdência privadaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo Braga1 sim0 não
PEC 42/2021· Esperando um relator
Renda básica como direito social na ConstituiçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho e mais 271 sim0 não
PL 1474/2021· Esperando um relator
Audiência de custódia por videoconferência em emergências sanitáriasJustiça e direitos · Autor: Angelo Coronel1 sim0 não
PL 1431/2021· Esperando um relator
Prioridade de tramitação para ações de improbidade e crimes contra a AdministraçãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru1 sim0 não
PL 3952/2020· Relator escrevendo parecer
Competência da Justiça Estadual em ações previdenciáriasPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim1 sim0 não
PL 3707/2020· Esperando um relator
Sigilo de dados de vítimas e testemunhas em crimes violentosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val1 sim0 não