Justiça e direitos
Processos, tribunais, direito civil, de família e garantias do cidadão.
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Todas as propostas de justiça e direitos
Afeta:Mulheres 70Militares e policiais 43Crianças e adolescentes 40Servidores públicos 23Trabalhadores CLT 22CACs e donos de armas 19Empresas e MEIs 16Pessoas com deficiência 15
PL 503/2020· Esperando um relator
Acesso público a informações sobre condenados por crimes sexuais contra criançasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira6 sim0 não
PL 222/2020· Esperando um relator
Remarcação de depoimento de agentes de segurança em fériasTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio14 sim6 não
PL 3796/2019· Esperando um relator
Regras para representação do réu e videoconferência nos Juizados CíveisJustiça e direitos · Autor: Maria do Carmo Alves4 sim0 não
PL 136/2020· Esperando um relator
Mudança de nome e gênero no registro civilJustiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru5 sim16 não
PL 115/2020· Esperando um relator
Mudanças em regras do Código de Processo Penal e da colaboração premiadaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio17 sim5 não
PL 70/2020· Pronta para o Plenário
Isenção de direitos autorais para eventos beneficentes e filantrópicosJustiça e direitos · Economia e negócios · Autor: Luis Carlos Heinze76 sim13 não
PL 4639/2019· Esperando um relator
Ajuste no parágrafo único do art. 496 do Código CivilJustiça e direitos · Autor: Carlos BezerraPEC 229/2019· Esperando um relator
Licença parental compartilhada na ConstituiçãoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama e mais 29109 sim1 não
PL 6468/2019· Esperando um relator
Herança de bens e contas digitais de quem morreAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Jorginho Mello27 sim16 não
PEC 224/2019· Esperando um relator
Proposta muda regra de votação dos vetos presidenciaisJustiça e direitos · Autor: Angelo Coronel e mais 301 sim0 não
PL 4527/2019· Esperando um relator
Regras para audiências públicas em processos judiciaisJustiça e direitos · Autor: Gilson MarquesPL 3191/2019· Pronta para votar na comissão
Ressalvas à gratuidade de custas nos Juizados EspeciaisJustiça e direitos · Autor: Hélio José51 sim355 não
PL 2191/2022· Relator escrevendo parecer
Novas regras para clubes de futebol como empresas e dívidasImpostos e contas públicas · Justiça e direitos · Autor: Otavio Leite0 sim1 não
PL 6281/2019· Esperando um relator
Mudanças nas regras de herança vacante e ordem de herdeirosJustiça e direitos · Autor: Flávio Arns1 sim0 não
PL 1191/2019· Relator escrevendo parecer
Prioridade para processos judiciais sobre desastresJustiça e direitos · Autor: Simplício AraújoPL 6282/2019· Esperando um relator
Corretor receber comissão integral pelo seu trabalhoJustiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru23 sim0 não
PL 6215/2019· Esperando um relator
Regras para acordos do Ministério Público com órgãos públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson ValentimPL 6217/2019· Relator escrevendo parecer
Proibir exigência de RG e CNH mais recentes dentro da validadeJustiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Jayme Campos40 sim3 não
PL 6221/2019· Esperando um relator
Responsabilidade por imóveis tombados como patrimônioJustiça e direitos · Cidades e moradia · Autor: José Maranhão5 sim4 não
PL 6218/2019· Esperando um relator
Projeto sobre abandono afetivo de pessoas incapazesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro3 sim0 não