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Política e eleições

Eleições, partidos, mandatos e o funcionamento dos Poderes.

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PRS 50/202603/11 · CAE

Exceção à proibição de crédito antes do fim de mandato

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Todas as propostas de política e eleições

Afeta:Mulheres 24Estudantes 14CACs e donos de armas 12Militares e policiais 9Crianças e adolescentes 8Pessoas com deficiência 7Idosos 6Empresas e MEIs 6
PL 1274/2019· Pronta para o Plenário
Isenção de taxa de concurso para agentes de proteção da infânciaAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Izalci Lucas
14 sim8 não
PL 398/2020· Relator escrevendo parecer
Incentivo ao título de eleitor para adolescentes de 16 e 17 anosTrabalho e emprego · Educação · Autor: Davi Alcolumbre
1 sim3 não
PL 499/2023· Esperando um relator
Perda de cargo público para crimes sexuais contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
81 sim8 não
PRS 5/2023· Esperando um relator+3 parecidas
Nova comissão do Senado para proteção de crianças e adolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves
37 sim6 não
PLP 226/2019· Esperando um relator
Inelegibilidade para condenados por crimes contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes
3 sim0 não
PRS 6/2025· Trâmite burocrático
Transformar a Comissão de Defesa da Democracia em Comissão de Proteção dos Direitos das Crianças e dos AdolescentesAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Damares Alves
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PRS 31/2021· Trâmite burocrático
Dispor sobre regras de concessão de licença aos Senadores adotantesAssistência social e família · Política e eleições · Autor: Fabiano Contarato
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 5285/2019· Sem situação informada
Incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.