Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PDL 102/2025· Trâmite burocrático
Susta os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no…Previdência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Mecias de JesusPL 2095/2020· Trâmite burocrático
Instituir a suspensão de prazos de prescrição e decadência em decorrência de caso fortuito ou de força maiorPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Fausto PinatoPL 2047/2023· Trâmite burocrático
Dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulherPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Marussa BoldrinPL 5690/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre critérios para o impedimento de juiz e prever a inadmissibilidade do voto do membro de tribunal, nas decisões colegiadas…Previdência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Eduardo GirãoPDL 542/2025· Trâmite burocrático
Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Flávio ArnsPL 3159/2025· Trâmite burocrático
Considerar segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricosPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus