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Previdência e aposentadoria

INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.

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PL 675/202204/11 · CAE

Contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de ensino federal

77.910 opiniões · 97% sim
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Todas as propostas de previdência e aposentadoria

Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PLP 205/2025· Esperando um relator
Caução para obter certidão fiscal e suspender inscrição em cadastros de inadimplênciaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Seif
12 sim0 não
PL 5528/2023· Esperando um relator
Crédito consignado para beneficiários de auxílio-acidentePrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Pompeo de Mattos
287 sim2 não
PL 5773/2019· Trâmite burocrático
Mudanças no laudo do INSS e recursos de empregadores sobre auxílio por incapacidadeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Afonso Motta
1 sim0 não
SUG 11/2025· Relator escrevendo parecer
Manutenção do Auxílio Alimentação para servidores públicos aposentadosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania
30.646 sim2.060 não
PDL 542/2025· Trâmite burocrático
Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns
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PL 3755/2025· Esperando um relator
Combate a descontos indevidos em benefícios previdenciáriosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa
0 sim2 não
PL 3305/2025· Esperando um relator
Agravar as penas dos crimes praticados em detrimento de instituições públicas e privadas de previdência ou de seus beneficiáriosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Chico Rodrigues
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PL 3159/2025· Trâmite burocrático
Considerar segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricosPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Mecias de Jesus
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PL 3093/2025· Trâmite burocrático
Determinar a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em decorrência da concessão de medida protetiva de…Previdência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Augusta Brito
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PL 4365/2021· Esperando um relator
Prazos para concessão de benefícios do INSS e da assistência socialPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Sidney Leite
1 sim0 não
PL 2899/2025· Esperando um relator
Dispor sobre medidas de prevenção de fraudes em relação aos descontos dos benefícios da Previdência SocialPrevidência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2733/2025· Esperando um relator
Crimes com recursos da previdência passariam a ser hediondosPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Magno Malta
1 sim0 não
PL 2689/2025· Esperando um relator
Prever a pena de suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica da torcida organizada que sofrer pena de impedimentoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves
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PL 2324/2025· Pronta para votar na comissão
Desconto de mensalidades de associações de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana
1 sim0 não
PL 2317/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefíciosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2308/2025· Pronta para votar na comissão
Impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciáriosPrevidência e aposentadoria · Autor: Efraim Filho
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PL 2276/2025· Esperando um relator
Crimes contra a Previdência passam a ser considerados hediondosPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Astronauta Marcos Pontes
2 sim0 não
PDL 202/2025· Trâmite burocrático
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, e a…Previdência e aposentadoria · Autor: Izalci Lucas
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PL 2201/2025· Pronta para votar na comissão
Definir os descontos nos benefícios autorizados pela leiPrevidência e aposentadoria · Autor: Cleitinho
Ainda sem opiniões. Seja a primeira pessoa.
PL 2194/2025· Pronta para votar na comissão
Proibição de descontos de mensalidades de associações em benefícios do INSSPrevidência e aposentadoria · Autor: Ciro Nogueira
1 sim0 não