Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 2573/2021· Esperando um relator
Pacto para valorizar profissionais da segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val119 sim4 não
PL 2049/2023· Esperando um relator
Esbulho possessório com fins políticos como crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Cleitinho30 sim1 não
PL 2392/2019· Esperando um relator
Presos pagariam pelo monitoramento eletrônicoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio30 sim1 não
PLS 1/2015· Esperando um relator
Pena maior para furto a caixa eletrônico com explosivosSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira36 sim1 não
PLS 65/2015· Esperando um relator
Crime de castigo a criança ou adolescente com deficiênciaSaúde · Assistência social e família · Autor: Romário36 sim1 não
PL 2865/2019· Esperando um relator
Legítima defesa em caso de violação de domicílioSegurança pública e crimes · Autor: Chico Rodrigues130 sim3 não
PLS 50/2016· Esperando um relator
Proibição de lucro com obras sobre o próprio crimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira91 sim2 não
PL 1061/2026· Esperando um relator
Projeto aumenta tempo de pena para progressão em crimes hediondosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Margareth Buzetti46 sim1 não
PL 1521/2019· Esperando um relator+10 parecidas
Projeto criminaliza o assédio moral no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Marcos de Jesus288 sim6 não
PEC 21/2022· Esperando um relator
Guardas municipais no sistema de aposentadoria especialPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Fernando Collor e mais 26274 sim5 não
PEC 72/2019· Esperando um relator
Proibir indulto a condenados por crimes contra a administração públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 28202 sim3 não
PL 992/2019· Esperando um relator
Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues69 sim1 não
PL 2665/2021· Esperando um relator
Homicídio ao volante sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru444 sim6 não
PL 2082/2022· Esperando um relator
Projeto torna violência obstétrica crime e cria regras de prevençãoSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros72 sim1 não
PLS 100/2016· Esperando um relator
Responsabilização de partidos por corrupção e crime de caixa 2Segurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Randolfe Rodrigues299 sim4 não
PL 2892/2019· Esperando um relator
Política Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim287 sim2 não
PL 5103/2025· Esperando um relator
Novo crime de poluição luminosa e mudança na lei de crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho442 sim2 não
PLS 507/2015· Esperando um relator
Pena maior para crimes contra animais silvestres e tráfico de plantasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Wellington Fagundes480 sim1 não
PL 5643/2019· Esperando um relator
Atendimento preferencial para vítimas de violência sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ronaldo Carletto65 sim0 não
PLS 72/2015· Esperando um relator
Prioridade de julgamento para crimes contra a administração públicaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Romário55 sim0 não