Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 11/2021· Esperando um relator
Punições para quem desrespeitar a ordem de vacinação em pandemiasSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro69 sim42 não
PL 270/2024· Esperando um relator
Penas mais altas para furto de fios e equipamentos de energia e telecomSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Veneziano Vital do Rêgo93 sim17 não
PL 953/2026· Esperando um relator
Mais rigor penal para feminicídio e violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Efraim Filho104 sim4 não
PL 4371/2019· Esperando um relator
Trabalho análogo à escravidão passaria a ser crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues97 sim10 não
PL 329/2026· Esperando um relator
Projeto muda a definição do crime de perseguição (stalking)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros100 sim5 não
PLC 75/2018· Esperando um relator
Novas regras para o transporte rodoviário de cargasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República96 sim8 não
PL 280/2026· Esperando um relator
Novos crimes de abuso de autoridade (PL 280/2026)Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira93 sim8 não
PLS 71/2015· Esperando um relator
Penas mais duras para abuso sexual de pessoas com deficiênciaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário96 sim4 não
PLS 50/2016· Esperando um relator
Proibição de lucro com obras sobre o próprio crimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira91 sim2 não
PLP 28/2023· Esperando um relator
Inelegibilidade para condenados por crimes contra o Estado Democrático de DireitoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato56 sim37 não
PL 469/2022· Esperando um relator
Crime de rixa em eventos esportivosSegurança pública e crimes · Autor: Alexandre Silveira4 sim5 não
PL 499/2023· Esperando um relator
Perda de cargo público para crimes sexuais contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves81 sim8 não
PL 20/2021· Esperando um relator
Proibir liberdade provisória para crimes dolosos com morteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru81 sim6 não
PL 632/2020· Esperando um relator
Punição para divulgação de informação falsa por agentes públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru70 sim16 não
PDL 47/2025· Esperando um relator+2 parecidas
Suspensão de decreto sobre poder de polícia da FunaiAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Rogério15 sim67 não
PEC 15/2020· Esperando um relator
Muda o nome do chefe da Polícia Federal para Delegado-GeralSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 2612 sim69 não
PL 133/2022· Esperando um relator
Regras de segurança e devolução de valores no PIXSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Chico Rodrigues72 sim9 não
PL 1028/2019· Esperando um relator
Fim da proteção contra prisão de eleitor em período eleitoralSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Major Olimpio70 sim7 não
PL 2082/2022· Esperando um relator
Projeto torna violência obstétrica crime e cria regras de prevençãoSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros72 sim1 não
PL 651/2019· Esperando um relator
Proibição das audiências de custódiaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar52 sim19 não